STF RHC 55329 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO PSICOLOGICO
ENTRE OS DENUNCIADOS, CAPAZ DE DETERMINAR A CO-AUTORIA. DENUNCIA
QUE, POR ISSO, SE APONTA COMO INEPTA. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME DA PROVA
PARA A APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO PREVIO ACORDO DE VONTADES,
INDICIADO PELAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO, EXAME INCABIVEL NO "WRIT".
NULIDADE DE PRISÃO EM FLAGRANTE INEXISTENTE.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO PSICOLOGICO
ENTRE OS DENUNCIADOS, CAPAZ DE DETERMINAR A CO-AUTORIA. DENUNCIA
QUE, POR ISSO, SE APONTA COMO INEPTA. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME DA PROVA
PARA A APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO PREVIO ACORDO DE VONTADES,
INDICIADO PELAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO, EXAME INCABIVEL NO "WRIT".
NULIDADE DE PRISÃO EM FLAGRANTE INEXISTENTE.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 07.06.77.
Data do Julgamento
:
07/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-01286
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: GERALDO MAGELA AFONSO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
IMPTE.: ENY ROCHA MAIA GRESTA
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