STF RHC 55365 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.EXCESSODE PRAZO.DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS DA DEFESA.IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO
SE A ELE DEU CAUSA A PROPRIA DEFESA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.EXCESSODE PRAZO.DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS DA DEFESA.IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO
SE A ELE DEU CAUSA A PROPRIA DEFESA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T., 16-6-77.
Data do Julgamento
:
16/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06169 EMENT VOL-01069-01 PP-00222
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: EDSON CORREIA DE SANTANA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
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