STF RHC 55408 / MA - MARANHAO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE NARRA FATO TIPICO EM TESE. MATÉRIA
DEPENDENTE DE APRECIAÇÃO DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS NO CURSO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR VIA DE HABEAS
CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE NARRA FATO TIPICO EM TESE. MATÉRIA
DEPENDENTE DE APRECIAÇÃO DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS NO CURSO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR VIA DE HABEAS
CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 16.08.77.
Data do Julgamento
:
16/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1977 PP-05970 EMENT VOL-01068-01 PP-00305
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: RAIMUNDO NONATO RAMOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
IMPTE.: DIOMAR BEZERRA LIMA
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