STF RHC 55425 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DEFENSOR CONSTITUIDO QUE, INTIMADO POR CARTA, COM AR,
NÃO COMPARECEU A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA
ACUSAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. SUA IMPROCEDENCIA JA PORQUE NÃO
ARGUIDA PELO DEFENSOR CONSTITUIDO EM AUDIENCIA POSTERIOR, A QUE
COMPARECEU, SEJA PORQUE, NA AUDIENCIA A QUE NÃO COMPARECEU O
DEFENSOR CONSTITUIDO, O RÉU SE FEZ PRESENTE, ACOMPANHADO POR
DEFENSOR DATIVO, QUE NADA RECLAMOU. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DEFENSOR CONSTITUIDO QUE, INTIMADO POR CARTA, COM AR,
NÃO COMPARECEU A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA
ACUSAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. SUA IMPROCEDENCIA JA PORQUE NÃO
ARGUIDA PELO DEFENSOR CONSTITUIDO EM AUDIENCIA POSTERIOR, A QUE
COMPARECEU, SEJA PORQUE, NA AUDIENCIA A QUE NÃO COMPARECEU O
DEFENSOR CONSTITUIDO, O RÉU SE FEZ PRESENTE, ACOMPANHADO POR
DEFENSOR DATIVO, QUE NADA RECLAMOU. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - Falou, pelo Recorrente, o Dr. Mário Saad. - 2ª Turma, em 31.05.77.
Data do Julgamento
:
31/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1977 PP-05375 EMENT VOL-01064-01 PP-00253 RTJ VOL-00082-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: DOMINGOS BARBELLI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
IMPTE.: MÁRIO SAAD
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