STF RHC 55443 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA POR OFENSAS A HONRA, DIRIGIDAS
POR ADVOGADO, EM RAZOES, A MAGISTRADO. - INEXISTÊNCIA PRETENDIDA
DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA POR OFENSAS A HONRA, DIRIGIDAS
POR ADVOGADO, EM RAZOES, A MAGISTRADO. - INEXISTÊNCIA PRETENDIDA
DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PN , AÇÃO PENAL, OFENSA A HONRA DE MAGISTRADO. OFENSA IRROGADA EM
JUÍZO. JUSTA CAUSA.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 20.11.95, (ARL).
Alteração: 27/06/00, (SVF).
Número de páginas: 9.
Alteração: 26/11/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
13/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1978 PP-00967 EMENT VOL-01086-01 PP-00198 RTJ VOL-00084-02 PP-00411
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: THOMÉ LÁZARO DA ROCHA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: CID VIEIRA DE SOUZA E OUTRO
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