STF RHC 55444 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRONUNCIA. BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDEFERIMENTO CALCADO
NA SUBSISTENCIA DOS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
PRONUNCIA. BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDEFERIMENTO CALCADO
NA SUBSISTENCIA DOS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª T., em 31-5-77.
Data do Julgamento
:
31/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-05 PP-01373
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTES.: VITAL DO RÊGO E OUTROS
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