STF RHC 55479 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INJURIA A MAGISTRADO, ATRIBUIDA A ADVOGADO, QUE A TERIA PERPETRADO
EM AUTOS JUDICIAIS. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO LIMINAR DA AÇÃO
PENAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
INJURIA A MAGISTRADO, ATRIBUIDA A ADVOGADO, QUE A TERIA PERPETRADO
EM AUTOS JUDICIAIS. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO LIMINAR DA AÇÃO
PENAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 15.12.77.
Data do Julgamento
:
15/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1978 PP-00751 EMENT VOL-01085-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: VILMAR ALDA DE FREITAS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: A RECORRENTE
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