STF RHC 55495 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal.
- Alegação, desprovida de qualquer comprovação, de que a situação de excesso de prazo perdure após a prolação do acórdão recorrido.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus.
Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal.
- Alegação, desprovida de qualquer comprovação, de que a situação de excesso de prazo perdure após a prolação do acórdão recorrido.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. - Tribunal Pleno, 17.6.77.
Data do Julgamento
:
17/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1977 PP-05472 EMENT VOL-01065-01 PP-00227
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : LOURIVAL DOS ANJOS SOARES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES DE OLIVEIRA
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