STF RHC 55497 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEMORA PARA
A QUAL CONCORREU A DEFESA
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEMORA PARA
A QUAL CONCORREU A DEFESA
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Tribunal Pleno, 17-6-77.
Data do Julgamento
:
17/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06169 EMENT VOL-01069-01 PP-00309
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO ROQUE BARBOSA RIBEIRO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 07/12/2012, FSB.
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