STF RHC 55563 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEFESA - ESTAGIARIO QUE REPRESENTOU UM DOS PACIENTES EM AUDIENCIA DA
INSTRUÇÃO PRELIMINAR.
INOCORRENCIA DE NULIDADE, SE A ELA DEU CAUSA
A PROPRIA DEFESA. FALTA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO OU DE
INFLUENCIA, DOS DEPOIMENTOS ALI COLHIDOS, NA DECISÃO DA CAUSA.
Ementa
DEFESA - ESTAGIARIO QUE REPRESENTOU UM DOS PACIENTES EM AUDIENCIA DA
INSTRUÇÃO PRELIMINAR.
INOCORRENCIA DE NULIDADE, SE A ELA DEU CAUSA
A PROPRIA DEFESA. FALTA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO OU DE
INFLUENCIA, DOS DEPOIMENTOS ALI COLHIDOS, NA DECISÃO DA CAUSA.Decisão
Negado provimento, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Djaci Falcão. 2ª T., 07.10.77.
Data do Julgamento
:
07/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1977 PP-07586 EMENT VOL-01076-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: OMAR MARQUES E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: WELLSTE CUIDA
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