STF RHC 55564 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RIXA. DENUNCIA QUE DESCREVE FATO CONSTITUTIVO, EM TESE, DESSE
DELITO. ALEGAÇÃO DE QUE, EM VEZ DE RIXA, CARACTERIZOU-SE, NA
ESPÉCIE, AGRESSAO A RECORRENTE. MATÉRIA CUJA PROVA ESTA RESERVADA A
INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO CABENDO O SEU EXAME EM HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RIXA. DENUNCIA QUE DESCREVE FATO CONSTITUTIVO, EM TESE, DESSE
DELITO. ALEGAÇÃO DE QUE, EM VEZ DE RIXA, CARACTERIZOU-SE, NA
ESPÉCIE, AGRESSAO A RECORRENTE. MATÉRIA CUJA PROVA ESTA RESERVADA A
INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO CABENDO O SEU EXAME EM HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
RIXA, LESÃO CORPORAL NUM DOS RIXENTOS, EXCLUSAO DA DENUNCIA, MATÉRIA
DE PROVA, "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
DIR. PENAL
RIXA
PN , HABEAS CORPUS, EXAME DE PROVA, CLASSIFICAÇÃO DO CRIME
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 04/12/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
20/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1977 PP-07585 EMENT VOL-01076-01 PP-00200 RTJ VOL-00083-03 PP-00764
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: ANITA DE ROCCO DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
IMPTE.: JOAQUIM JOSÉ DE CAMARGO
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