STF RHC 55583 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO, PARA QUE A INSTÂNCIA
A QUO APRECIE A QUESTÃO CUJO EXAME DEIXOU DE SER EFETUADO.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO, PARA QUE A INSTÂNCIA
A QUO APRECIE A QUESTÃO CUJO EXAME DEIXOU DE SER EFETUADO.Decisão
Provido em parte, nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., em 06-9-77.
Data do Julgamento
:
06/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1977 PP-07209 EMENT VOL-01074-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. BRAZ SIMÃO MERINO
RECDO. TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE. JOSÉ ROZENTHAL PALMEIRA
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