STF RHC 55587 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DA ORDEM POR DEPOSITARIO, COM FUNDAMENTO
EM SER PROVAVEL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. INADMISSIBILIDADE DE
APRECIAÇÃO, NO 'WRIT', DAS QUESTÕES SUSCITADAS E DO EXAME
APROFUNDADO DAS PROVAS QUE CABIAM FEITAS NO PROCESSO ADEQUADO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DA ORDEM POR DEPOSITARIO, COM FUNDAMENTO
EM SER PROVAVEL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. INADMISSIBILIDADE DE
APRECIAÇÃO, NO 'WRIT', DAS QUESTÕES SUSCITADAS E DO EXAME
APROFUNDADO DAS PROVAS QUE CABIAM FEITAS NO PROCESSO ADEQUADO.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade de votos. - 1ª T., 29.09.77.
Data do Julgamento
:
29/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1977 PP-07209 EMENT VOL-01074-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. PAULO DE CARVALHO BORGES
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE. O RECORRENTE
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