STF RHC 55620 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA, NA INSTÂNCIA
"A QUO", POR JA HAVER SIDO DECIDIDA REVISÃO CRIMINAL PERANTE ELA
APRESENTADA. CONHECIMENTO DO APELO, COMO IMPETRAÇÃO ORIGINARIA.
SENTENÇA. INTIMAÇÃO, POR EDITAL, AO RÉU FORAGIDO.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO (ART. 392, VI, DO
C.P.P.) PRECEDENTES DO S.T.F.
HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO E INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA, NA INSTÂNCIA
"A QUO", POR JA HAVER SIDO DECIDIDA REVISÃO CRIMINAL PERANTE ELA
APRESENTADA. CONHECIMENTO DO APELO, COMO IMPETRAÇÃO ORIGINARIA.
SENTENÇA. INTIMAÇÃO, POR EDITAL, AO RÉU FORAGIDO.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO (ART. 392, VI, DO
C.P.P.) PRECEDENTES DO S.T.F.
HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO E INDEFERIDO.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi indeferido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 18-10-77.
Data do Julgamento
:
18/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1977 PP-08749 EMENT VOL-01081-01 PP-00205 RTJ VOL-00084-02 PP-00428
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: CLÓVIS FONSECA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: O RECORRENTE
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