STF RHC 55634 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SE A SENTENÇA ATACADA PELO IMPETRANTE VEIO A SER
CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ALÇADA, NÃO CABE A ELE CONHECER DO WRIT.
O RECURSO ORDINÁRIO, OPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO QUE ASSIM DECIDIU, PODE
SER CONHECIDO, PELO SUPREMO TRIBUNAL, COMO PEDIDO ORIGINARIO.
SENTENÇA. SE CONTEM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS A SUA VALIDADE, NÃO E
NULA.
Ementa
HABEAS CORPUS. SE A SENTENÇA ATACADA PELO IMPETRANTE VEIO A SER
CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ALÇADA, NÃO CABE A ELE CONHECER DO WRIT.
O RECURSO ORDINÁRIO, OPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO QUE ASSIM DECIDIU, PODE
SER CONHECIDO, PELO SUPREMO TRIBUNAL, COMO PEDIDO ORIGINARIO.
SENTENÇA. SE CONTEM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS A SUA VALIDADE, NÃO E
NULA.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi indeferido à unanimidade de votos. 2ª T., 02.12.77.
Data do Julgamento
:
02/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1978 PP-01416 EMENT VOL-01088-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. EDHEMAR GONÇALVES
RECDO. 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERRAZ
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