STF RHC 55649 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS.
- SE O RECORRENTE NÃO TRAZ PARA OS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO
CAPAZ DE ILIDIR AFIRMAÇÕES FEITAS PELO ACÓRDÃO SOBRE RESOLUÇÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL E DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL, DEIXOU DE CUMPRIR O ÔNUS PROCESSUAL QUE SOBRE ELE INCIDIA,
NÃO PODENDO BENEFICIAR-SE DESSA OMISSÃO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
- SE O RECORRENTE NÃO TRAZ PARA OS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO
CAPAZ DE ILIDIR AFIRMAÇÕES FEITAS PELO ACÓRDÃO SOBRE RESOLUÇÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL E DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL, DEIXOU DE CUMPRIR O ÔNUS PROCESSUAL QUE SOBRE ELE INCIDIA,
NÃO PODENDO BENEFICIAR-SE DESSA OMISSÃO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
- ÔNUS, RECORRENTE, JUNTADA, AUTOS, ELEMENTOS PROBATÓRIOS, REFUTAÇÃO,
ALEGAÇÕES, ACÓRDÃOS, (TJ), DESPACHO, AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE,
BENEFÍCIO, OMISSÃO.
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Desprovido.
ANO: 1977 Aud:07-12-1977
Número de páginas: (10).
Análise:(MML).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 15/01/02, (SVF).
Alteração: 28/01/02, (SVF).
Alteração: 28/11/2012, THM.
Data do Julgamento
:
23/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09033 EMENT VOL-01082-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ARIOVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OU ARIOVALDO PAULINO DE ALMEIDA
RECDA.: QUINTA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE : HANY S. DIB
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