STF RHC 55650 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - IMPROCEDENCIA DA ALEGADA
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO QUE A DECRETOU. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - IMPROCEDENCIA DA ALEGADA
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO QUE A DECRETOU. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 18.10.77.
Data do Julgamento
:
18/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09034 EMENT VOL-01082-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: IZIDORO LUIZ MERIGO FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: IZIDORO LUIZ MERIGO FILHO
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