STF RHC 55679 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL, REQUERENDO O REEXAME DO
PEDIDO, SEM ADUZIR AS RAZÕES DESSA PRETENSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 298,
IN FINE, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL, REQUERENDO O REEXAME DO
PEDIDO, SEM ADUZIR AS RAZÕES DESSA PRETENSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 298,
IN FINE, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unanimemente. - 1ª T., 25.10.77.
Data do Julgamento
:
25/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1977 PP-08233 EMENT VOL-01079-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE. : ZAQUEU RIBEIRO DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : ZIPHA DE ABREU GONZAGA
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