STF RHC 55681 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RHC. ACÓRDÃO QUE SILENCIOU SOBRE UMA DAS DUAS QUESTÕES SUSCITADAS NA
IMPETRAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA QUE A INSTÂNCIA A
QUO CORRIJA A OMISSAO.
Ementa
RHC. ACÓRDÃO QUE SILENCIOU SOBRE UMA DAS DUAS QUESTÕES SUSCITADAS NA
IMPETRAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA QUE A INSTÂNCIA A
QUO CORRIJA A OMISSAO.Decisão
Conhecido em parte e nesta parte previsto nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 04-11-77.
Data do Julgamento
:
04/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1977 PP-08746 EMENT VOL-01081-01 PP-00211
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: SÉRGIO LORIVAL KAUTZMANN
Mostrar discussão