STF RHC 55690 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE PODERIA TER SIDO MELHOR FUNDAMENTADO, MAS QUE CONTEÉM A FUNDAMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL. PACIENTE QUE CONFESSA NA POLICIA A PRÁTICA DE TRES FURTOS EM CONCURSO COM OUTROS, INCLUSIVE MENORES. RETRATAÇÃO
PARCIAL
EM JUÍZO QUE NÃO EXCLUI A SUA PARTICIPAÇÃO NA "GANG" A QUE ALUDEM AS INFORMAÇÕES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE PODERIA TER SIDO MELHOR FUNDAMENTADO, MAS QUE CONTEÉM A FUNDAMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL. PACIENTE QUE CONFESSA NA POLICIA A PRÁTICA DE TRES FURTOS EM CONCURSO COM OUTROS, INCLUSIVE MENORES. RETRATAÇÃO
PARCIAL
EM JUÍZO QUE NÃO EXCLUI A SUA PARTICIPAÇÃO NA "GANG" A QUE ALUDEM AS INFORMAÇÕES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. - 1ª T., em 25.10.77.
Data do Julgamento
:
25/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1977 PP-08233 EMENT VOL-01079-01 PP-00238
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ BEZERRA DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE. : JOSÉ PEREIRA TRINDADE
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