STF RHC 55719 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
E IMPERATIVA A PRISÃO DECORRENTE DA PRONUNCIA, INOCORRENTE A ALEGADA
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL. RHC IMPROVIDO.
Ementa
E IMPERATIVA A PRISÃO DECORRENTE DA PRONUNCIA, INOCORRENTE A ALEGADA
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL. RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª Turma, em 18.10.77.
Data do Julgamento
:
18/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1977 PP-07832 EMENT VOL-01077-01 PP-00073
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MACHADO GOMES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: ABNER DE FREITAS COUTINHO
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