STF RHC 55720 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA, QUE DESCREVE DE MODO CONCISO, POREM CLARO, OS CRIMES DE
LATROCINIO E ESTUPRO. OBSERVANCIA DO ART. 41 DO COD. PROC. PENAL.
ELEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.
CUSTODIA PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA PELO DESPACHO DO JUIZ
COMPETENTE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
DENUNCIA, QUE DESCREVE DE MODO CONCISO, POREM CLARO, OS CRIMES DE
LATROCINIO E ESTUPRO. OBSERVANCIA DO ART. 41 DO COD. PROC. PENAL.
ELEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.
CUSTODIA PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA PELO DESPACHO DO JUIZ
COMPETENTE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA OS COSTUMES, LATROCINIO E ESTUPRO, PRISÃO PREVENTIVA.
DIREITO PENAL
CRIME CONTINUADO
PRPN , HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA (RELAXAMENTO). EXAME DE
, PROVA.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 01.12.95, (ARL).
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/12/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
02/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09440 EMENT VOL-01083-02 PP-00507 RTJ VOL-00084-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: BENEDITO CACÍLIO SAMPAIO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTES.: JOSE PAULA FERREIRA E OUTRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 01.12.95, (ARL).
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/12/2012, LRS.
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