STF RHC 55755 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A DECRETAÇÃO DA PRISÃO, OU A SUA REVOGAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE
SENTENÇA DE PRONUNCIA, NO CASO DE RÉU PRIMARIO E DE BONS
ANTECEDENTES, E FACULDADE ATRIBUIDA AO JUIZ.
RÉU PRESO EM VIRTUDE DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
SUBSISTENCIA DOS MOTIVOS DA DECRETAÇÃO POR OCASIAO DA PRONUNCIA. RHC
IMPROVIDO.
Ementa
A DECRETAÇÃO DA PRISÃO, OU A SUA REVOGAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE
SENTENÇA DE PRONUNCIA, NO CASO DE RÉU PRIMARIO E DE BONS
ANTECEDENTES, E FACULDADE ATRIBUIDA AO JUIZ.
RÉU PRESO EM VIRTUDE DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
SUBSISTENCIA DOS MOTIVOS DA DECRETAÇÃO POR OCASIAO DA PRONUNCIA. RHC
IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma, 02.12.1977.
Data do Julgamento
:
02/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09438 EMENT VOL-01083-02 PP-00549 RTJ VOL-00085-02 PP-00516
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ZELMIR GONÇALVES LAGE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO
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