STF RHC 55758 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO COMPROVADO. RECURSO DE 'HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO COMPROVADO. RECURSO DE 'HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª T., 11-11-77.
Data do Julgamento
:
11/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09034 EMENT VOL-01082-01 PP-00284
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: RODENILDO PEREIRA DE SANTANA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTE.: PASTORAL UNIVERSITÁRIA
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