STF RHC 55773 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PACIENTE
ALIENIGENA, LIGADO AO TRAFICO DE ENTORPECENTES, DENUNCIADO COMO
MANDANTE DO ASSASSINATO DE PATRICIOS QUE O TERIAM DELATADO A
PUBLICIA. NECESSIDADE DA CUSTODIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PACIENTE
ALIENIGENA, LIGADO AO TRAFICO DE ENTORPECENTES, DENUNCIADO COMO
MANDANTE DO ASSASSINATO DE PATRICIOS QUE O TERIAM DELATADO A
PUBLICIA. NECESSIDADE DA CUSTODIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª T., 11-11-77.
Data do Julgamento
:
11/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09034 EMENT VOL-01082-01 PP-00300
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: TAM MAN
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: FERÃO GUEDES DE SOUZA JÚNIOR
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