STF RHC 55787 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - PRISÃO PREVENTIVA. - PRONUNCIA QUE A MANTEM, COM
SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO A NÃO TER O RÉU, BONS ANTECEDENTES
E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - PRISÃO PREVENTIVA. - PRONUNCIA QUE A MANTEM, COM
SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO A NÃO TER O RÉU, BONS ANTECEDENTES
E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. - RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO PELA SENTENÇA DE PRONUNCIA,
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRPN , PRONUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE E BONS
, ANTECEDENTES (AFERIÇÃO PELO JUIZ).
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00408 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(EXEGESE).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 14.08.96, (NT).
Número de páginas: 7.
Alteração: 23/11/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
14/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1978 PP-00967 EMENT VOL-01086-01 PP-00299 RTJ VOL-00084-02 PP-00457
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ RAMOS DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
IMPTE.: ALEXANDRE C. DE LUNA FREIRE
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