STF RHC 55794 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS' - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RÉU ASSISTIDO POR
DEFENSOR DATIVO - NECESSIDADE DE SUA CITAÇÃO PESSOAL, OU MEDIANTE
EDITAL, CONFORME O CASO, PARA QUE A SENTENÇA PASSE EM JULGADO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' PROVIDO EM PARTE.
Ementa
'HABEAS CORPUS' - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RÉU ASSISTIDO POR
DEFENSOR DATIVO - NECESSIDADE DE SUA CITAÇÃO PESSOAL, OU MEDIANTE
EDITAL, CONFORME O CASO, PARA QUE A SENTENÇA PASSE EM JULGADO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' PROVIDO EM PARTE.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, INEFICACIA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA
CONDENATÓRIA, FALTA, INTIMAÇÃO, RÉU PRESO, FUGA, AUSÊNCIA,
EDITAL, DEFENSOR DATIVO, ASSISTENCIA, CARTA DE GUIA, INEXISTÊNCIA,
ASSINATURA, RÉU, ALVARA DE SOLTURA, DESCABIMENTO.
PP2862,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
RÉU
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/11/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
28/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1978 PP-02345 EMENT VOL-01091-01 PP-00072 RTJ VOL-00092-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: GERALDO RODRIGUES FURTADO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
IMPTE.: WALDEMAR DO CARMO COTRIM
Mostrar discussão