STF RHC 55813 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA QUE DEIXA DE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DO
RÉU, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO. PRIMARIEDADE E BONS
ANTECEDENTES COMPROVADOS. CRIME QUE NÃO INFIRMA TAIS PRESSUPOSTOS.
DIREITO DO ACUSADO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO TRIBUNAL
DO JÚRI. LEI 5.941, DE 22/11/1973. RECURSO PROVIDO PARA A CONCESSÃO
DO HABEAS CORPUS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA QUE DEIXA DE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DO
RÉU, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO. PRIMARIEDADE E BONS
ANTECEDENTES COMPROVADOS. CRIME QUE NÃO INFIRMA TAIS PRESSUPOSTOS.
DIREITO DO ACUSADO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO TRIBUNAL
DO JÚRI. LEI 5.941, DE 22/11/1973. RECURSO PROVIDO PARA A CONCESSÃO
DO HABEAS CORPUS.Decisão
Dado provimento, nos termos do voto do Ministro Relator, á unanimidade. -Falou, como Impte. o Dr. flávio Teixeira de Abreu. -1ª T., 18.10.77.
Data do Julgamento
:
18/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: EMÍLIO MELO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
IMPTES.: FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO
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