STF RHC 55817 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Excesso de prazo que não se deve a
inércia do Juízo, nem e injustificado. Recurso ordinário a que se
nega provimento.
Ementa
"Habeas corpus". Excesso de prazo que não se deve a
inércia do Juízo, nem e injustificado. Recurso ordinário a que se
nega provimento.Decisão
Negado provimento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Cordeiro Guerra. 2ª T., 04-11-77.
Data do Julgamento
:
04/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1978 PP-00587 EMENT VOL-01084-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ CEZAR HONORIO FARIA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
IMPTE.: ELI PINTO DO NASCIMENTO
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