STF RHC 55824 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Inexistência de ausência de defesa.
Inocorrencia de vício, no tocante a certidão de incomunicabilidade
dos jurados, capaz de acarretar a nulidade do julgamento. Recurso
ordinário a que se nega provimento.
Ementa
"Habeas corpus". Inexistência de ausência de defesa.
Inocorrencia de vício, no tocante a certidão de incomunicabilidade
dos jurados, capaz de acarretar a nulidade do julgamento. Recurso
ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 14-03-78.
Data do Julgamento
:
14/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1978 PP-02625 EMENT VOL-01092-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JUAREZ FRANCISCO DE OLIVEIRA
IMPTE.: DIÓGENES OLIVEIRA FRAZÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS
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