STF RHC 55825 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - NULIDADE DO PROCESSO PRETENDIDAS POR RÉU MENOR DE 21
ANOS" INEXISTÊNCIA DE CURADOR NAS FASES DE INQUERITO E JUDICIAL,
VÍCIO DA SENTENÇA; DEFICIÊNCIA DA DEFESA, A CARGO DA DEFENSORIA
PÚBLICA, DADA A REVELIA DO ACUSADO.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - NULIDADE DO PROCESSO PRETENDIDAS POR RÉU MENOR DE 21
ANOS" INEXISTÊNCIA DE CURADOR NAS FASES DE INQUERITO E JUDICIAL,
VÍCIO DA SENTENÇA; DEFICIÊNCIA DA DEFESA, A CARGO DA DEFENSORIA
PÚBLICA, DADA A REVELIA DO ACUSADO.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª Turma, 12.12.77.
Data do Julgamento
:
12/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1978 PP-01173 EMENT VOL-01087-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: WALTER CORA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: SERGIO LORIVAL KAUTZMANN
Mostrar discussão