STF RHC 55832 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO, ESTANDO
O DESPACHO QUE A DECRETOU COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO, ESTANDO
O DESPACHO QUE A DECRETOU COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 14-03-78.
Data do Julgamento
:
14/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1978 PP-02625 EMENT VOL-01092-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: GERALDO PEDRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: PAULO LAURO
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