STF RHC 55899 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. DEMORA QUE JUSTIFICA EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR
EDITAL DE CO-RÉU FORAGIDO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. DEMORA QUE JUSTIFICA EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR
EDITAL DE CO-RÉU FORAGIDO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 14-03-78.
Data do Julgamento
:
14/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1978 PP-03929 EMENT VOL-01098-01 PP-00109
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO REINALDO DE OLIVEIRA
IMPTE.: JOSÉ IVENS MOTA EVANGELISTA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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