STF RHC 55908 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENAL SUA DENEGAÇÃO POR CAUSA
DA PERSONALIDADE PERIGOSA DO RÉU E DE SEUS MAUS ANTECEDENTES.
2. REEXAME DE TAIS PRESSUPOSTOS EM "HABEAS CORPUS".
3. INADMISSIBILIDADE.
4. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENAL SUA DENEGAÇÃO POR CAUSA
DA PERSONALIDADE PERIGOSA DO RÉU E DE SEUS MAUS ANTECEDENTES.
2. REEXAME DE TAIS PRESSUPOSTOS EM "HABEAS CORPUS".
3. INADMISSIBILIDADE.
4. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, PERICULOSIDADE, PRESSUPOSTOS DEFINIDOS EM RAZÃO DE CONDUTA
CULPOSA, VOTO VENCIDO, DIREITO PENAL
PRPN , "HABEAS CORPUS", SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (DENEGAÇÃO),
, PERICULOSIDADE E ANTECEDENTES, EXAME DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 31.05.00, (MLR).
Número de páginas: 17.
Alteração: 06/11/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
11/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1978 PP-03929 EMENT VOL-01098-01 PP-00116 RTJ VOL-00086-01 PP-00109
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO
RECDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANIERO
IMPTE.: FRANCISCO ARNALDO DE S. ASSUMPÇÃO
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