STF RHC 55914 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO-EDITAL. CIRCUNSTANCIAS QUE, NO CASO, A JUSTIFICARAM.
PRISÃO PREVENTIVA, CONSTRANGIMENTO REGULARMENTE DECRETADO.
EXCESSO DE PRAZO. NÃO PODEM INVOCAR A REGRA DO ART. 401 DO C.P.P.,
PACIENTES QUE SE ENCONTRAM FORAGIDOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CITAÇÃO-EDITAL. CIRCUNSTANCIAS QUE, NO CASO, A JUSTIFICARAM.
PRISÃO PREVENTIVA, CONSTRANGIMENTO REGULARMENTE DECRETADO.
EXCESSO DE PRAZO. NÃO PODEM INVOCAR A REGRA DO ART. 401 DO C.P.P.,
PACIENTES QUE SE ENCONTRAM FORAGIDOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 18.04.78.
Data do Julgamento
:
18/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1978 PP-02979 EMENT VOL-01094-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: EDSON DA CUNHA DIAS E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: ALMIR BARROSO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 13/11/2012, FSB.