STF RHC 55954 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIMES CONTRA A HONRA. PRETENSAO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE,
CONTUDO,DE CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DO CRIME DE CALUNIA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIMES CONTRA A HONRA. PRETENSAO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE,
CONTUDO,DE CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DO CRIME DE CALUNIA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T. 28.03.78.
Data do Julgamento
:
28/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1978 PP-02345 EMENT VOL-01091-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO HONÓRIO MACHADO DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE.: MÁRIO THOMAZ BASTOS
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