STF RHC 55969 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- DENUNCIA. - ADITAMENTO. SÚMULA 524 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HIPÓTESE A QUE O VERBETE SUMULADO NÃO SE AJUSTA, PORQUE SURGIDA, APÓS A DENÚNCIA, PROVA NOVA, AUTORIZADORA
DO ADITAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO. .
Ementa
- DENUNCIA. - ADITAMENTO. SÚMULA 524 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HIPÓTESE A QUE O VERBETE SUMULADO NÃO SE AJUSTA, PORQUE SURGIDA, APÓS A DENÚNCIA, PROVA NOVA, AUTORIZADORA
DO ADITAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO. .Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª Turma, 11.04.1978.
Data do Julgamento
:
11/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1978 PP-02793 EMENT VOL-01093-01 PP-00114 RTJ VOL-00085-03 PP-00796
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: DINEY ASSUNÇÃO TEIXEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTES.: ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA TOLEDO E OUTRO
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