STF RHC 55979 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
FURTO DE PINHEIROS, ATRAVÉS DE SEU CORTE DO SOLO
E TRANSPORTE. OS ACESSORIOS DO IMÓVEL, UMA VEZ MOBILIZADOS,
CONSTITUEM OBJETO DO CRIME DE FURTO. IMPORTA A IMPUTAÇÃO QUE SE TRATE
DE COISA MOVEL ALHEIA RELATIVAMENTE AO ACUSADO. ASSIM DESCRITO, O
FATO NA DENUNCIA, SOMENTE PROVA DOCUMENTAL INEQUIVOCA EM SENTIDO
CONTRARIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS", FUNDADO EM FALTA
DE JUSTA CAUSA.
Ementa
FURTO DE PINHEIROS, ATRAVÉS DE SEU CORTE DO SOLO
E TRANSPORTE. OS ACESSORIOS DO IMÓVEL, UMA VEZ MOBILIZADOS,
CONSTITUEM OBJETO DO CRIME DE FURTO. IMPORTA A IMPUTAÇÃO QUE SE TRATE
DE COISA MOVEL ALHEIA RELATIVAMENTE AO ACUSADO. ASSIM DESCRITO, O
FATO NA DENUNCIA, SOMENTE PROVA DOCUMENTAL INEQUIVOCA EM SENTIDO
CONTRARIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS", FUNDADO EM FALTA
DE JUSTA CAUSA.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 25.4.78.
Data do Julgamento
:
25/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1978 PP-03465 EMENT VOL-01096-01 PP-00170 RTJ VOL-00086-03 PP-00791
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: LAURO DIAVAN
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
IMPTE.: JOAQUIM JOSÉ DE CAMARGO
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