STF RHC 55985 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.ALEGAÇÃO
NÃO COMPROVADA.RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.ALEGAÇÃO
NÃO COMPROVADA.RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 14.02.78.
Data do Julgamento
:
14/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1978 PP-01416 EMENT VOL-01088-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: BOMFIM CARLOS DOS SANTOS E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTE.: ARISTEDES OLIVEIRA
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