STF RHC 56004 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DUVIDA QUANTO A ASSINATURA DO ACUSADO NO
INTERROGATORIO.MATÉRIA COMPLEXA. INIDONEIDADE DO "HABEAS CORPUS"
PARA O SEU EXAME.INTERROGATORIO JUDICIAL DO ACUSADO SEM A
PRESENCA DE DEFENSOR.INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO. .
Ementa
DUVIDA QUANTO A ASSINATURA DO ACUSADO NO
INTERROGATORIO.MATÉRIA COMPLEXA. INIDONEIDADE DO "HABEAS CORPUS"
PARA O SEU EXAME.INTERROGATORIO JUDICIAL DO ACUSADO SEM A
PRESENCA DE DEFENSOR.INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO. .Decisão
Indexação
PP0901 , INSTRUÇÃO CRIMINAL, RÉU, INTERROGATÓRIO, ASSINATURA, DÚVIDA
PRPN , "HABEAS CORPUS", DUVIDA QUANTO A ASSINATURA DO RÉU NO
, INQUERITO, EXAME DE PROVA
PRPN , NULIDADE, INTERROGATORIO JUDICIAL, DEFENSOR (FALTA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 10.10.95, (SMK).
ALTERAÇÃO: 17.10.95, (SMK).
Revisão provisória: (AAF).
Alteração: 06/08/97, (CMR).
Número de páginas: 08.
Alteração: 13/11/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
11/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1978 PP-02978 EMENT VOL-01094-01 PP-000180 RTJ VOL-00086-02 PP-00456
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: OSWALDO DA SILVA
IMPTE.: JOSÉ MALAMUD
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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