STF RHC 56013 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL.DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO.ALEGAÇÃO DE
DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO EXAME MEDICO A QUE FOI SUBMETIDO
O PACIENTE COAÇÃO QUE,SE AINDA NÃO SUPERA, ESTA EM VIAS DE
CESSAR.RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL.DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO.ALEGAÇÃO DE
DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO EXAME MEDICO A QUE FOI SUBMETIDO
O PACIENTE COAÇÃO QUE,SE AINDA NÃO SUPERA, ESTA EM VIAS DE
CESSAR.RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T., 4-04-78.
Data do Julgamento
:
04/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1978 PP-03464 EMENT VOL-01096-01 PP-00220
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: EDVALDO DOS SANTOS LIMA, VULGO "DIVA"
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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