STF RHC 56050 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA DE ALCANCE.
O SIMPLES EXAME DE LANCAMENTOS EM LIVRO DE CONTABILIDADE NÃO E
ELEMENTO CONCLUDENTE PARA A EXCLUSAO DO ALCANCE, ATÉ PORQUE A
ESCRITURAÇÃO - E, NO CASO, O DENUNCIADO ERA O SEU RESPONSÁVEL - PODE
NÃO CORRESPONDER A REALIDADE DOS FATOS. E DADA A IMPOSSIBILIDADE DE
VERIFICAÇÃO DESSA CORRESPONDENCIA, EM RAZÃO DO INTERVALO DE TEMPO, E
ADMISSIVEL QUE A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME SE FAÇA POR
MEIO DE PROVA, ESPECIALMENTE QUANDO E ESTA CONVERGENTE COM A
CONFISSAO ESCRITA DO ACUSADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA DE ALCANCE.
O SIMPLES EXAME DE LANCAMENTOS EM LIVRO DE CONTABILIDADE NÃO E
ELEMENTO CONCLUDENTE PARA A EXCLUSAO DO ALCANCE, ATÉ PORQUE A
ESCRITURAÇÃO - E, NO CASO, O DENUNCIADO ERA O SEU RESPONSÁVEL - PODE
NÃO CORRESPONDER A REALIDADE DOS FATOS. E DADA A IMPOSSIBILIDADE DE
VERIFICAÇÃO DESSA CORRESPONDENCIA, EM RAZÃO DO INTERVALO DE TEMPO, E
ADMISSIVEL QUE A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME SE FAÇA POR
MEIO DE PROVA, ESPECIALMENTE QUANDO E ESTA CONVERGENTE COM A
CONFISSAO ESCRITA DO ACUSADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, Unânime. -2ª T., 12-05-78.
Data do Julgamento
:
12/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-01 PP-00330 RTJ VOL-00090-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JÚLIO ALFREDO KLEIN
IMPTE.: LEOPOLDO PÉRES
RECDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
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