STF RHC 56051 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. Conexão objetiva e subjetiva. Competência do juiz por força do art. 78, II, c, do Código de Processo Penal.
2. Recurso de habeas corpus desprovido.
Ementa
1. Conexão objetiva e subjetiva. Competência do juiz por força do art. 78, II, c, do Código de Processo Penal.
2. Recurso de habeas corpus desprovido.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 09.05.78.
Data do Julgamento
:
09/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1978 PP-03729 EMENT VOL-01097-01 PP-00274 RTJ VOL-00086-03 PP-00802
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : PEDRO VENIALGO
RECDO. : I TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : ELMO BRAGA MIRANDA
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