STF RHC 56081 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DECISÃO FUNDAMENTADA QUE INDEFERE EXAME DE SANIDADE MENTAL. MATÉRIA
INSUSCETIVEL DE REEXAME NA VIA DO HABEAS CORPUS POR DEPENDER DA
EXISTÊNCIA DE "DUVIDA RAZOAVEL" SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO
ACUSADO (ART. 149 DO C.P.P.). AO RECORRENTE REGULAR. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
DECISÃO FUNDAMENTADA QUE INDEFERE EXAME DE SANIDADE MENTAL. MATÉRIA
INSUSCETIVEL DE REEXAME NA VIA DO HABEAS CORPUS POR DEPENDER DA
EXISTÊNCIA DE "DUVIDA RAZOAVEL" SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO
ACUSADO (ART. 149 DO C.P.P.). AO RECORRENTE REGULAR. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ROUBO, REINCIDENCIA, FIXAÇÃO DA PENA.
DIR. PENAL
ROUBO
PRPN , HABEAS CORPUS, EXAME DE INSANIDADE MENTAL (INDEFERIMENTO),
, DUVIDA RAZOAVEL, EXAME DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 19/11/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
14/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1978 PP-02625 EMENT VOL-01092-01 PP-00254 RTJ VOL-00085-03 PP-00813
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: IRINEU WAGNER GAMBIRÁSIO
IMPTE.: JADER FERNANDES PENNA
RECDO.: TRIBUNLA DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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