STF RHC 56089 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ESTUPRO. EXAME PERICIAL. A CONJUNÇÃO CARNAL COM MULHER
QUE NÃO E VIRGEM, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, E CRIME QUE PODE
NÃO DEIXAR VESTIGIOS DO ATO SEXUAL.
FEZ-SE, ENTRETANTO, EXAME PERICIAL DAS LESÕES RESULTANTES
DA TENTATIVA DE HOMICIDIO, QUE, NO CASO, SÃO VESTIGIOS COMUNS A AMBOS
OS DELITOS, DE TENTATIVA DE MORTE E O DE ESTUPRO.
A REVISÃO CRIMINAL SÓ E ADMISSIVEL QUANDO A
DECISÃO RECORRIDA NÃO ENCONTRA APOIO ALGUM NA PROVA DOS AUTOS. RHC
CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO E INDEFERIDO.
Ementa
ESTUPRO. EXAME PERICIAL. A CONJUNÇÃO CARNAL COM MULHER
QUE NÃO E VIRGEM, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, E CRIME QUE PODE
NÃO DEIXAR VESTIGIOS DO ATO SEXUAL.
FEZ-SE, ENTRETANTO, EXAME PERICIAL DAS LESÕES RESULTANTES
DA TENTATIVA DE HOMICIDIO, QUE, NO CASO, SÃO VESTIGIOS COMUNS A AMBOS
OS DELITOS, DE TENTATIVA DE MORTE E O DE ESTUPRO.
A REVISÃO CRIMINAL SÓ E ADMISSIVEL QUANDO A
DECISÃO RECORRIDA NÃO ENCONTRA APOIO ALGUM NA PROVA DOS AUTOS. RHC
CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO E INDEFERIDO.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi indeferido. 2ª T., 25-04-78.
Data do Julgamento
:
25/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1978 PP-03465 EMENT VOL-01096-01 PP-00271 RTJ VOL-00086-03 PP-00805
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTA.: HÁLIO SILVA DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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