STF RHC 56094 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. O fato de ser o réu primário e de bons
antecedentes, por si só, não impede a decretaçaõ da prisão preventiva,
tendo em vista a conveniência da instrução criminal, se o réu, de algum
modo, tentou coagir testemunhas, ou influir na apuração do delito. RHC
improvido.
Ementa
- Habeas Corpus. O fato de ser o réu primário e de bons
antecedentes, por si só, não impede a decretaçaõ da prisão preventiva,
tendo em vista a conveniência da instrução criminal, se o réu, de algum
modo, tentou coagir testemunhas, ou influir na apuração do delito. RHC
improvido.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 25-04-78.
Data do Julgamento
:
25/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1978 PP-03465 EMENT VOL-01096-01 PP-00273
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: RINALDO LACERDA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
IMPTE.: ESTU ELOY
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