STF RHC 56105 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA, DE RÉU QUE DESAPARECEU DO DISTRITO
DA CULPA, E DE SER CONFIRMADA, NÃO O IMPEDINDO A CIRCUNSTANCIA DE
SER O DENUNCIADO ADVOGADO, INSCRITO NA RESPECTIVA ORDEM, POIS TAL
CIRCUNSTANCIA APENAS SERVE, NA ESPÉCIE, PARA DEMONSTRAR A
TEMIBILIDADE DO DELINQUENTE.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA, DE RÉU QUE DESAPARECEU DO DISTRITO
DA CULPA, E DE SER CONFIRMADA, NÃO O IMPEDINDO A CIRCUNSTANCIA DE
SER O DENUNCIADO ADVOGADO, INSCRITO NA RESPECTIVA ORDEM, POIS TAL
CIRCUNSTANCIA APENAS SERVE, NA ESPÉCIE, PARA DEMONSTRAR A
TEMIBILIDADE DO DELINQUENTE.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. -2ª T., 02-06-78.
Data do Julgamento
:
02/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04844 EMENT VOL-01101-01 PP-00383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: SÉRGIO ALVES FROSINI
IMPTE.: TALES CASTELO BRANCO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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