STF RHC 56109 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DISCUSSÃO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO DELITO,
CONTIDA NA DENUNCIA. INADMISSIBILIDADE, NO CASO, POR NÃO TRAZIDOS AOS
AUTOS QUAISQUER ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DISCUSSÃO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO DELITO,
CONTIDA NA DENUNCIA. INADMISSIBILIDADE, NO CASO, POR NÃO TRAZIDOS AOS
AUTOS QUAISQUER ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PRPN , HABEAS CORPUS, CLASSIFICAÇÃO DO CRIME
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 24.11.95, (SMK).
Número de páginas: 08.
Alteração: 13/11/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
18/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1978 PP-02978 EMENT VOL-01094-01 PP-00227 RTJ VOL-00085-03 PP-00820
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO MARTINS PINTO DE SOUZA FRANCO FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: PAULO ESTELLIA HERKENHOFF
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