STF RHC 56151 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Sentença. Aplicação da pena. Obediência aos requisitos do artigo 42 do Código Penal, embora sem ser exaustiva. Equívoco que beneficiou o réu, em relação a um dos crimes.
Recurso de habeas corpus desprovido.
Ementa
Sentença. Aplicação da pena. Obediência aos requisitos do artigo 42 do Código Penal, embora sem ser exaustiva. Equívoco que beneficiou o réu, em relação a um dos crimes.
Recurso de habeas corpus desprovido.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 30.05.78.
Data do Julgamento
:
30/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1978 PP-05731 EMENT VOL-01102-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : DANIEL RIBEIRO BISPO
IMPTES. : ARISTIDES OLIVEIRA E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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