STF RHC 56166 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
- Alibi. Questão que somente em revisão criminal poderá ser suficientemente deslindada.
Recurso que se conhece como pedido originário, e se indefere.
Ementa
- Habeas corpus.
- Alibi. Questão que somente em revisão criminal poderá ser suficientemente deslindada.
Recurso que se conhece como pedido originário, e se indefere.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi indeferido, à unanimidade de votos. 2ª T., 05-05-78.
Data do Julgamento
:
05/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04846 EMENT VOL-01101-02 PP-00490
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: AFRÂNIO AZEVEDO BITTENCOURT
IMPTE.: O MESMO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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